Processo · STF
SL 1.946-MC/DF
Suspensão de liminar (União)
- Situação
- Decidido
- Sigilo
- Público
- Relator
- Min. Edson Fachin (Presidente); requerente: União
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Confiança
- Confirmado
O que este processo trata
Suspensão da liminar do Min. André Mendonça na Pet 16.662.
Quem conduz o processo
Min. Edson Fachin (Presidente); requerente: União
Movimentação mais recente
09/09/2026
Liminar concedida, suspendendo também a decisão do Min. Flávio Dino (Pet 16.669).
origem: curadoria manual
Sem sincronização automática: este processo não tem número CNJ de 20 dígitos registrado, e o DataJud indexa por esse número. A numeração de classe do STF (“Pet 16.662”) não é número CNJ.
O que aconteceu neste processo
- DecisãoMarcoConfirmado
Decisões conflitantes e intervenção de Fachin
Dino determina reintegração dos delegados (Pet 16.669); Fachin suspende tanto a ordem de Mendonça quanto a de Dino via liminar na SL 1.946-MC.
Documentos identificados · 1
Peças que as fontes públicas nomeiam. O painel registra o que cada uma decidiu segundo a fonte — nunca o inteiro teor.
- 09/09/2026LiminarLiminar SL 1.946-MC, 09/09/2026Confirmado
Suspende tanto a decisão de Mendonça (Pet 16.662) quanto a de Dino (Pet 16.669).
Assinada por Edson Fachin