DecisãoMarco
Fachin mantém pautas separadas e assume relatoria
- Data
- Tipo
- Decisão
- Confiança
- Confirmado
Indefere julgamento conjunto por calendário processual; mantém sessão de 15/09 exclusiva para a Pet 16.662; substitui a relatoria da Pet 16.662 para a Presidência (RISTF art. 13, XV).
Processos citados
- Pet 16.662/DFRelatórios de inteligência da PF
- Pet 16.704/DFCoordenação dos feitos relacionados
Envolvidos citados
- Edson FachinPresidente do STF
- André Mendonçaministro do STF, relator originário da Pet 16.662