Processo · STF
Pet 16.704/DF
Coordenação dos feitos relacionados
- Situação
- Em aberto
- Sigilo
- Sigilo parcial
- Relator
- Min. Edson Fachin (Presidente)
- Última movimentação
- 22/09/2026
- Confiança
- Confirmado
O que este processo trata
Procedimento de ofício, instaurado em 03/09/2026, para coordenar os feitos relacionados (reúne informações e manifestações sobre a Pet 16.662 e o Inq 4.781/DF).
Quem conduz o processo
Min. Edson Fachin (Presidente)
Movimentação mais recente
22/09/2026
André Mendonça protocola resposta negando irregularidades na sua atuação e pede arquivamento da representação contra si, além de apuração contra Alexandre de Moraes por denunciação caluniosa e abuso de autoridade, alegando distorção de documentos e ampliação indevida do inquérito das fake news.
origem: curadoria manual
Sem sincronização automática: este processo não tem número CNJ de 20 dígitos registrado, e o DataJud indexa por esse número. A numeração de classe do STF (“Pet 16.662”) não é número CNJ.
O que aconteceu neste processo
- InstitucionalMarcoConfirmado
Instauração da Pet 16.704
Presidência do STF instaura de ofício a Pet 16.704, após Moraes apontar possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
- MovimentaçãoConfirmado
Inq 4.781 anexado à Pet 16.704
Conteúdo desentranhado do Inq 4.781/DF e anexado à Pet 16.704.
- DecisãoMarcoConfirmado
Fachin mantém pautas separadas e assume relatoria
Indefere julgamento conjunto por calendário processual; mantém sessão de 15/09 exclusiva para a Pet 16.662; substitui a relatoria da Pet 16.662 para a Presidência (RISTF art. 13, XV).
- DecisãoMarcoConfirmado
Pedido de vista trava julgamento sobre investigar Moraes
Pela 1ª vez na história do STF, o plenário julga se abre investigação contra um ministro em exercício (Alexandre de Moraes). Gilmar Mendes propõe questão de ordem para reunir Pet 16.662 e Pet 16.704; após bate-boca entre Gilmar e Mendonça envolvendo o PGR Paulo Gonet, Flávio Dino pede vista, suspendendo o julgamento por até 90 dias (possivelmente para depois das eleições de outubro). Placar no momento do pedido de vista: 4 (Fachin, Mendonça, Fux, Cármen Lúcia) a 3 (Moraes, Zanin, Gilmar) pela manutenção dos processos separados. Toffoli (suspeição) e Nunes Marques (impedimento, por presidir o TSE) não votaram.
- InstitucionalEm apuração
Fachin avalia adiar sessão de 23/09 sobre Mendonça
Após o pedido de vista de Dino deixar indefinida a relação entre os dois julgamentos, o presidente do STF, Edson Fachin, passa a avaliar se adia a sessão de 23/09 marcada para a Pet 16.704 (representação por abuso de autoridade contra Mendonça).
- DecisãoMarcoConfirmado
Fachin retira Pet 16.704 da pauta de 23/09
A Presidência do STF desfaz a designação da sessão de 23/09. Fachin registra que a questão de ordem pendente na Pet 16.662 tem relação direta com a Pet 16.704 e questiona a regularidade da própria relatoria; uma nova data será designada oportunamente.
- DecisãoMarcoConfirmado
Mendonça nega irregularidades e pede apuração contra Moraes
André Mendonça responde à representação da Pet 16.704 negando falhas em sua atuação e classificando os relatórios da PF usados por Alexandre de Moraes como 'manifestamente desprovidos de qualquer valor probatório'. Pede arquivamento da representação contra si e apuração contra Moraes por denunciação caluniosa e abuso de autoridade.
Documentos identificados · 6
Peças que as fontes públicas nomeiam. O painel registra o que cada uma decidiu segundo a fonte — nunca o inteiro teor.
- 11/09/2026OfícioOfício GMCZ 13/2026Confirmado
Pede levantamento de sigilo dos procedimentos relacionados à Pet 15.556; atendido pela Presidência antes do ofício de Moraes.
Assinada por Cristiano Zanin
- 11/09/2026OfícioOfício 003/MGMConfirmado
Contesta a natureza processual da Pet 16.662, pede reunião e avocação das Pets 16.662/16.704 pela Presidência e, subsidiariamente, julgamento das preliminares antes do mérito na sessão de 15/09.
Assinada por Gilmar Mendes
- 12/09/2026OfícioOfício GMAM 07/2026Confirmado
Pede julgamento conjunto das Pets 16.704 e 16.662, levantamento total de sigilo da Pet 15.556 e intimação dos magistrados citados nos relatórios.
Assinada por Alexandre de Moraes
- 12/09/2026Decisão
Indefere julgamento conjunto por calendário processual; mantém sessão de 15/09 exclusiva pra Pet 16.662; inclui Pet 16.704 na pauta de 23/09.
Assinada por Edson Fachin
- 12/09/2026Decisão
Registra remessa da Pet 16.662 à Presidência por iniciativa do próprio Mendonça (RISTF art. 5º, I); substitui a relatoria da Pet 16.662 para a Presidência (RISTF art. 13, XV); determina remessa também das Pets 15.041 e 15.556.
Assinada por Edson Fachin
- 17/09/2026DespachoDespacho Pet 16.704, 17/09/2026Confirmado
Retira a Pet 16.704 da pauta de 23/09 porque a questão de ordem pendente na Pet 16.662 alcança a regularidade da própria relatoria; determina que a inclusão em pauta seja redesignada oportunamente.
Assinada por Edson Fachin