DecisãoMarco
Pedido de vista trava julgamento sobre investigar Moraes
- Data
- Tipo
- Decisão
- Confiança
- Confirmado
Pela 1ª vez na história do STF, o plenário julga se abre investigação contra um ministro em exercício (Alexandre de Moraes). Gilmar Mendes propõe questão de ordem para reunir Pet 16.662 e Pet 16.704; após bate-boca entre Gilmar e Mendonça envolvendo o PGR Paulo Gonet, Flávio Dino pede vista, suspendendo o julgamento por até 90 dias (possivelmente para depois das eleições de outubro). Placar no momento do pedido de vista: 4 (Fachin, Mendonça, Fux, Cármen Lúcia) a 3 (Moraes, Zanin, Gilmar) pela manutenção dos processos separados. Toffoli (suspeição) e Nunes Marques (impedimento, por presidir o TSE) não votaram.
Processos citados
- Pet 16.662/DFRelatórios de inteligência da PF
- Pet 16.704/DFCoordenação dos feitos relacionados
Envolvidos citados
- Edson FachinPresidente do STF
- André Mendonçaministro do STF, relator originário da Pet 16.662
- Alexandre de Moraesministro do STF
- Flávio Dinoministro do STF
- Gilmar Mendesdecano do STF
- Cristiano Zaninministro do STF
- Luiz Fuxministro do STF
- Cármen Lúciaministra do STF
- Dias Toffoliministro do STF
- Kassio Nunes Marquesministro do STF e presidente do TSE
- Procuradoria-Geral da Repúblicapede nulidade do relatório policial que originou a Pet 16.662