Processo · STF
Pet 16.662/DF
Relatórios de inteligência da PF
- Situação
- Em aberto
- Sigilo
- Sigilo parcial
- Relator
- Presidência do STF (Min. Fachin), por substituição em 12/09/2026
- Última movimentação
- 15/09/2026
- Confiança
- Confirmado
O que este processo trata
Procedimento sobre relatórios de inteligência da PF sobre suposta rede de influência de Daniel Vorcaro citando contatos com o Min. Alexandre de Moraes; decisão de 08/09/2026 afastou preventivamente o diretor-geral e o diretor de Inteligência da PF e suspendeu a produção de relatórios de inteligência sobre atos de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.
Quem conduz o processo
Presidência do STF (Min. Fachin), por substituição em 12/09/2026
Relator originário: Min. André Mendonça
início não informado — 12/09/2026
Min. André Mendonça
Remessa à Presidência determinada pelo próprio relator (RISTF, art. 5º, I).
12/09/2026 — atual
Presidência do STF (Min. Edson Fachin)
Relatoria substituída nos termos do RISTF, art. 13, XV.
Movimentação mais recente
15/09/2026
Sessão de plenário sobre abrir investigação contra Moraes termina com pedido de vista de Flávio Dino, que pode adiar a decisão por até 90 dias.
origem: curadoria manual
Sem sincronização automática: este processo não tem número CNJ de 20 dígitos registrado, e o DataJud indexa por esse número. A numeração de classe do STF (“Pet 16.662”) não é número CNJ.
O que aconteceu neste processo
- MovimentaçãoConfirmado
Mendonça pede atualização à PF
Pede informações atualizadas sobre a rede de influência atribuída a Vorcaro.
- InstitucionalConfirmado
Gonet pede anulação de relatório da PF
O PGR Paulo Gonet manifesta-se pela anulação do relatório da PF sobre mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, apontando indícios de abuso de autoridade por André Mendonça.
- MovimentaçãoConfirmado
Pet 16.662 liberada para pauta
O processo da Pet 16.662 é formalmente liberado para inclusão na pauta de julgamento do plenário do STF.
- DecisãoMarcoConfirmado
Mendonça afasta dois delegados da PF
Afastamento preventivo de Andrei Rodrigues (diretor-geral) e Leandro Almada (diretor de Inteligência) na Pet 16.662.
- InstitucionalConfirmado
AGU pede suspensão do afastamento de Andrei
No mesmo dia da decisão de Mendonça, a AGU protocola pedido de suspensão do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues perante o presidente Edson Fachin.
- DecisãoMarcoConfirmado
Decisões conflitantes e intervenção de Fachin
Dino determina reintegração dos delegados (Pet 16.669); Fachin suspende tanto a ordem de Mendonça quanto a de Dino via liminar na SL 1.946-MC.
- InstitucionalMarcoConfirmado
1ª leva: sigilo de 15 processos é levantado
André Mendonça retira o segredo de justiça de 15 procedimentos do caso Master, liberando 25,3 GB de arquivos.
- InstitucionalMarcoConfirmado
Ofício de Gilmar Mendes
Ofício 003/MGM contesta a natureza processual da Pet 16.662 e pede avocação e reunião de pautas; pedido similar de levantamento de sigilo já havia sido feito pelo Min. Zanin (Ofício GMCZ 13/2026).
- MovimentaçãoConfirmado
Andrei nega espionagem em petição de 17 páginas
Andrei Rodrigues protocola petição de 17 páginas ao STF negando espionagem ilícita, afirmando que os relatórios de inteligência cumpriram ordens judiciais de Alexandre de Moraes.
- DecisãoMarcoConfirmado
Fachin mantém pautas separadas e assume relatoria
Indefere julgamento conjunto por calendário processual; mantém sessão de 15/09 exclusiva para a Pet 16.662; substitui a relatoria da Pet 16.662 para a Presidência (RISTF art. 13, XV).
- DecisãoMarcoConfirmado
Pedido de vista trava julgamento sobre investigar Moraes
Pela 1ª vez na história do STF, o plenário julga se abre investigação contra um ministro em exercício (Alexandre de Moraes). Gilmar Mendes propõe questão de ordem para reunir Pet 16.662 e Pet 16.704; após bate-boca entre Gilmar e Mendonça envolvendo o PGR Paulo Gonet, Flávio Dino pede vista, suspendendo o julgamento por até 90 dias (possivelmente para depois das eleições de outubro). Placar no momento do pedido de vista: 4 (Fachin, Mendonça, Fux, Cármen Lúcia) a 3 (Moraes, Zanin, Gilmar) pela manutenção dos processos separados. Toffoli (suspeição) e Nunes Marques (impedimento, por presidir o TSE) não votaram.
- InstitucionalEm apuração
Kassio se declara impedido; nega relação do filho com o Master
Kassio Nunes Marques se declara impedido de votar por presidir o TSE, a 19 dias das eleições, e nega em plenário que ele ou seu filho Kevin Marques tenham qualquer relação com o Banco Master, no mesmo dia em que vêm a público mensagens do celular de Vorcaro citando pagamentos a Kevin.
- InstitucionalConfirmado
Gonet nega proximidade com Vorcaro em plenário
O procurador-geral Paulo Gonet se manifesta no plenário do STF negando proximidade com Vorcaro e admitindo um único encontro em abril de 2024, em evento em Londres custeado pelo Master.
- DecisãoMarcoConfirmado
Fachin retira Pet 16.704 da pauta de 23/09
A Presidência do STF desfaz a designação da sessão de 23/09. Fachin registra que a questão de ordem pendente na Pet 16.662 tem relação direta com a Pet 16.704 e questiona a regularidade da própria relatoria; uma nova data será designada oportunamente.
Documentos identificados · 1
Peças que as fontes públicas nomeiam. O painel registra o que cada uma decidiu segundo a fonte — nunca o inteiro teor.
- 08/09/2026DecisãoDecisão Pet 16.662, 08/09/2026Confirmado
Afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada; suspensão da produção de relatórios de inteligência sobre atos de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.
Assinada por André Mendonça